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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na última quinta-feira, 16 de fevereiro, uma importante decisão sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores que tiverem antecipado o fundo através do saque-aniversário, voltam a ter direito ao saque-rescisão. O ministro tem planos para que a nova medida seja válida a partir de março. O intuito é que a mudança possa ser realizada sem alteração de lei, somente com o Conselho Curador do FGTS.

A nova decisão altera uma das normas do saque-aniversário do FGTS, o impedimento de resgatar integralmente os valores na poupança caso o cidadão fosse demitido sem justa causa. No formato de antecipação, o cidadão tinha a possibilidade de receber até 50% do valor depositado no Fundo de Garantia uma vez ao ano.
Marinho se diz a favor da extinção da modalidade, argumentando que o FGTS foi instituído com a finalidade de proteger o trabalhador no caso de demissão. Por diversas vezes, o ministro chamou o saque-aniversário de “engodo” e “armadilha”. “Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo, recentemente.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Em vigor desde o ano de 2020, o saque-aniversário pelo FGTS possibilita ao trabalhador o resgate de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. Os valores são liberados inicialmente sempre no mês de aniversário do cidadão, se estendendo pelos dois meses seguintes.
Apesar de ser visto positivamente por uma parte da população que via no saque-aniversário uma fonte de renda extra, o trabalhador que optasse pelo saque, automaticamente perderia o direito de efetuar o resgate integral dos valores depositados em conta ativa do FGTS, caso fosse demitido sem justa causa. Consequentemente, também perderia o direito à multa de 40% sobre o saldo em conta. Além disso, o cidadão ficava, anteriormente, impedido de alterar a modalidade de saque do FGTS pelo período de dois anos.

Como recorrer a outra modalidade de saque do FGTS

Devido ao temor em torno da suspensão do saque-aniversário, o trabalhador que já cumpriu os dois anos de adesão pode fazer a portabilidade para o saque-rescisão. O procedimento é 100% online, e deve ser feito através do aplicativo do FGTS. Basta seguir este passo a passo:

• Faça login no aplicativo FGTS e clique na opção “Saque-Aniversário” para começar o processo de cancelamento
• Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”
• O aplicativo vai solicitar a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só vai entrar em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção “Sim” na caixa

Pronto! Você conseguiu cancelar o Saque-Aniversário do FGTS. Você pode acompanhar o histórico pelo próprio aplicativo.

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem a partir desta quarta-feira, 15/2, abono salarial ano-base 2021. O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário (confira tabela abaixo). Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep, o pagamento segue o mesmo calendário, mas pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

A Caixa informa que os correntistas do banco terão o crédito depositado automaticamente. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

A programação do abono salarial
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
(Mês de nascimento – Data do pagamento

Janeiro e fevereiro – 15 de fevereiro
Março e abril – 15 de março
Maio e junho – 17 de abril
Julho e agosto – 15 de maio
Setembro e outubro – 15 de junho
Novembro e dezembro – 17 de julho
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
(Final da inscrição – Data do pagamento)

0 – 15 de fevereiro
1 – 15 de março
2 e 3 – 17 de abril
4 e 5 – 15 de maio
6 e 7 – 15 de junho
8 e 9 – 17 de julho

FONTE: RBA

O governo federal liberou neste domingo, 5 de fevereiro, a consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento do PIS/Pasep, relativo ao ano base 2021. As informações podem ser acessadas pelo portal Gov.br e também pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (veja o passo a passo abaixo). Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro.

Terão direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, sendo que 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.

Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito ao abono salarial?

Quem tem direito ao abono salarial são os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários mínimos mensais, em média, no período trabalhado. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social.

– Como consultar se o trabalhador tem direito ao abono salarial?

Pelo portal Gov.br

Acesse o site para a consulta neste link.

Realize o login com os dados cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha conta, é possível fazer o cadastro neste link.

Clique em “Abono Salarial” para fazer a consulta.

– Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou tablet. Se já tiver o aplicativo, ele precisa estar atualizado.

Realize o login com os dados cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha conta, é possível fazer o cadastro neste link.

A tela inicial mostrará uma faixa chamada de “Abono Salarial 2023″. Clique no botão “Consultar” para realizar a consulta.

Caso não veja a faixa, clique no menu, localizado na parte inferior da tela, depois “Benefícios” e, por fim, “Abono Salarial”.

– Veja o calendário:

Nascidos em – Recebem a partir de

Janeiro e fevereiro – 15/2/2023

Março e abril – 15/3/2023

Maio e junho – 17/4/2023

Julho e agosto – 15/5/2023

Setembro e outubro – 15/6/2023

Novembro e dezembro – 17/7/2023

Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil (para quem trabalhou em empresas públicas)

Final da inscrição – Recebem a partir de

Final 0 – 15/2/2023

Final 1 – 15/3/2023

Final 2 e 3 – 17/4/2023

Final 4 e 5 – 15/5/2023

Final 6 e 7 – 15/6/2023

Final 8 e 9 – 17/7/2023

Outras informações poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail [email protected] (substituindo “uf” pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

Após alguns anos em que o sindicato de quem trabalha em hotéis e restaurantes em Pelotas esteve fragilizado e distante da categoria, agora o SintraturhPel está passando por uma grande mudança e renovação: a nova diretoria é provisória, mas já preparara a consolidação de uma nova direção sob a coordenação de Simone Goulart, com apoio e acompanhamento direto da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do RS, a FECHRS RS.

CONQUISTA

E o primeiro resultado desse trabalho é a negociação junto ao setor patronal que garantiu o reajuste de 7,5% nos salários em geral, ou seja, 1,5% acima da inflação e 8,5% de aumento no piso da categoria que vai para 1.520 reais agora e para 1.550 reais a partir de abril.

Para o vice-presidente da FECHRS RS, Rodrigo Callais, foi um bom acordo que valoriza a categoria em Pelotas. Callais destaca que o entendimento e diálogo de alto nível mantido junto ao setor empresarial fora fundamental para o resultado alcançado. “Para nós, esse diálogo é muito importante. Nós defendemos o desenvolvimento, o fortalecimento do segmento econômico do turismo e – junto disso – a valorização e o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, completou.

RETOMADA

A diretora do SintraturhPel, Simone Goulart, a avalia que a retomada do trabalho do sindicato é um fato muito positivo pois trata-se de uma categoria que é importante para o desenvolvimento local e regional. “Pelotas é uma cidade que tem muito turismo e movimento de visitantes em função de ser um pólo de educação. Por isso os profissionais de hotéis e restaurantes, com a qualidade do atendimento que prestam, são decisivos para o crescimento da cidade e a geração de empregos e novas oportunidades”.

O SintraturhPel é um dos sindicatos mais antigos de Pelotas, possui 90 anos completados em dezembro de 2022. Porém, há alguns anos sofria com a falta de renovação de seus quadros. Foi neste contexto que a Federação veio em apoio à entidade e está impulsionando a sua retomada.

CAMPANHA ASSOCIATIVA

Em breve o sindicato deverá lançar uma campanha associativa para fortalecer o trabalho e a representação classista da categoria. Junto disso, estão sendo preparadas novidades, como convênios com foco na saúde e bem-estar, educação, qualificação profissional, lazer e cultura.

Simone diz que um dos grandes desafios do segmento em Pelotas é ter um programa permanente de formação profissional, que deve envolver os segmentos de trabalhadores e empresarial, universidades e poder público. “Uma de nossas metas é buscar o fortalecimento da qualificação profissional para o segmento”, disse.

O SintraturhPel está inaugurando um novo website (sintraturhpel.com.br), além de um trabalho nas redes sociais, com o objetivo de estar cada vez mais perto da categoria.

O sindicato está localizado na rua Santa Cruz, 2472.
O WhatsApp é (53) 98109-6692.

Com a posse de Lula na Presidência da República, iniciou um novo momento da mobilização social e trabalhista que passa pela definição dos gestores nos postos-chave da administração federal no estado, o que levou a CTB RS, a maioria das centrais sindicais e um amplo conjunto de federações e entidades sindicais, mais de cem ao todo, a indicar o auditor fiscal do trabalho, Dr. Vanius Corte, para o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Vanius Corte possui uma trajetória reconhecida no serviço público, “com notório saber jurídico e todos os demais atributos e qualidades para o exercício do cargo ora pleiteado, com destaque a sua larga experiência na vida sindical, jurídica e na administração pública”, diz o documento encaminhado o novo governo.

Segundo as entidades que subscrevem o pedido, a condução de Vanius Corte ao cargo de Superintendente Regional do Trabalho também representa uma homenagem aos Auditores Fiscais do Trabalho e a todos os demais servidores e servidoras de carreira que tiveram a coragem de resistir, lutar e enfrentar as enormes dificuldades que lhes foram impostas ao exercício de suas funções e atribuições que ocorreram a partir de 2016, e que foram muito agravadas no período de 2019 a 2022.

PERFIL

Vanius João de Araújo Corte é Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), atuou como advogado trabalhista de 1991 a 1996, prestando serviços para sindicatos da Região da Serra Gaúcha como o Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Fiação e Tecelagem, Sindicato dos Gráficos, Sindicato dos Radialistas, Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul entre outros.

Também foi Procurador-chefe do Município de Caxias do Sul de 1997 a 2004. Desde 2005 é Servidor Público Federal, Auditor Fiscal do Trabalho. Desde 2010 exerce as funções de Gerente Regional do Ministério do Trabalho em Caxias do Sul. É também professor convidado do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UCS (Universidade de Caxias do Sul) desde 2015.

ASSINAM O DOCUMENTO:

Guiomar Vidor
Presidente Estadual da CTB-RS – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Nórton Juberli
Presidente da UGT/RS – União Geral dos Trabalhadores
João Pires
Coordenador Estadual da NCST/RS – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Sérgio Arnoud
Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Paulo Olympio
Presidente da PÚBLICA – Central Sindical do Servidor Público

• Federações de Trabalhadores:

FECOSUL – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do RS
FITEDECA – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artistas nos Estados do RS e SC
FEEAC – Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do RS
FETAG/RS – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS
FETAR/RS – Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no RS
FETIVERGS – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e do Vestuário do RS e Sindicatos Filiados
FEPSP – Federação dos Vigilantes do RS
FECHSRS – Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do RS Federação dos Trabalhadores Rodoviários do RS
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio Grande do Sul Federação dos Trabalhadores na Industria Gráfica do RS
FESSERGS – Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS e Sindicatos Filiados
FIEICA-RS – Federação Intermunicipal dos Empregados nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação e Sindicatos Filiados

• Sindicatos de Base Estadual e Regional:

SENALBA – Caxias do Sul
Sidicato dos Rodoviários de Caxias do Sul
SIDIFARS – Sindicato dos Farmacêuticos do RS
Sindesc/RS – Sindicatos dos Empregados em Empresas e Escritórios Contábeis do RS
Sindhoteis de Ijuí e Região
Sindicato da Construção Civil e Mobilarios de Farroupilha
Sindicato dos Comerciários de Alegrete
Sindicato dos Empregados em Hotéis e Restaurantes de São Leopoldo
Sindicato dos Empregados em Hotéis, Bares e Restaurantes de Passo Fundo e Região
Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes e Similares de Canela
Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes, similares, Turismo e Hospitalidade Santa Maria Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Canela, Gramado e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Bagé
Sindicato dos Empregados no Comércio de Bento Gonçalves
Sindicato dos Empregados no Comércio de Cachoeira do Sul
Sindicato dos Empregados no Comércio de Canela
Sindicato dos Empregados no Comércio de Gramado e Região.
Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho
Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul
Sindicato dos Empregados no Comércio de Cruz Alta
Sindicato dos Empregados no Comércio de Dom Pedrito
Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim
Sindicato dos Empregados no Comércio de Farroupilha
Sindicato dos Empregados no Comércio de Ibirubá
Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí
Sindicato dos Empregados no Comércio de Lagoa Vermelha
Sindicato dos Empregados no Comércio de Lajeado
Sindicato dos Empregados no Comércio de Montenegro
Sindicato dos Empregados no Comércio de Novo Hamburgo
Sindicato dos Empregados no Comércio de Palmeira das Missões
Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Grande
Sindicato dos Empregados no Comércio de Santana do Livramento
Sindicato dos Empregados no Comércio de Santiago
Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Ângelo
Sindicato dos Empregados no Comércio de São Borja
Sindicato dos Empregados no Comércio de São Francisco de Assis
Sindicato dos Empregados no Comércio de São Leopoldo
Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luiz Gonzaga
Sindicato dos Empregados no Comércio de São Sebastião do Caí
Sindicato dos Empregados no Comércio de Sapiranga
Sindicato dos Empregados no Comércio de Sarandi
Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquara
Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Vacaria
Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares; Restaurantes e Similares de São Gabriel, Rosário do Sul e Alegrete
Sindicato dos Empregados no Comércio Jaguarão
Sindicato dos Gráficos de Caxias do Sul e Região
Sindicato dos Municipários de São José do Norte
Sindicato dos Químicos de Caxias do Sul
Sindicato dos Rodoviários de São Leopoldo
Sindicato dos Trabalhadores e Assalariados Rurais de Vacaria e Muitos Capões Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canela
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Santo Ângelo
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santana do Livramento
Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Pelotas
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Caxias do Sul
Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Vestuário de Caxias e Região
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e dos Mobiliários de Caxias do Sul Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Distrito de Galópolis.
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado de Campo Bom
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem, Gastronomia e em Turismo e Hospitalidade de Caxias do Sul
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santa Maria
Sindicato dos Vigilantes de Alegrete
Sindicato dos Vigilantes de Guaíba
Sindicato dos Vigilantes de Ijuí
Sindicato dos Vigilantes de Lajeado
Sindicato dos Vigilantes de Novo Hamburgo
Sindicato dos Vigilantes de Passo Fundo
Sindicato dos Vigilantes de Rio Grande
Sindicato dos Vigilantes de Santana do Livramento
Sindicato dos Vigilantes do Alto Uruguai
Sindicato Trabalhadores Nas Indústrias Calçados, Vestuário de Gramado, Canela e São Francisco de Paula
Sindicatos Vigilantes de Caxias do Sul
Sindilimp – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Caxias do Sul SINDIREF – Sindicato dos Empregados em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio,Cozinhas de Indústrias e Restaurantes Industriais de Caxias do Sul
SINDISAÚDE – Sindicatos dos Trabalhadores na Saúde de Caxias do Sul
SINDITESTRS – Sindicato dos Técnicos de segurança do Trabalho do Estado do RS
Sintecom Rio Grande
SINTRAHG – Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de Gramado
SINTRATEL/RS – Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing e Videochamada do RS STIC – Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil de Porto Alegre
SINDIMERCOSUL – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga de Linhas Internacionais do Rio Grande do Sul
SINTERGS – Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul

O governo do Estado promulgou nesta quinta-feira, 22 de dezembro, a Lei Nº 15.911 que estabeleceu o reajuste de 10,6% para o salário mínimo regional. A repercussão nos salários das categorias atingidas é proporcional e imediato, inclusive no 13º salário. O reajuste ocorreu após 10 meses de mobilização do Sindesc RS, da CTB e das centrais sindicais que culminou com uma negociação neste mês de dezembro da qual participaram o executivo estadual e o legislativo. A proposta inicial do governo era de apenas 7,7% para o índice.

REAJUSTE JÁ ESTÁ VALENDO

Para o presidente da CTB RS e da FECOSUL, Guiomar Vidor, apesar de o índice não ter atingido os 15,58% reivindicado pelas centrais sindicais, foi uma vitória ter chegado aos 10,6%. O dirigente esclarece que este índice aprovado já será aplicado de forma imediata nos salários do mês de dezembro, com repercussão, inclusive, no 13º salário.

“Houve uma divulgação equivocada em alguns meios de comunicação de que o reajuste valeria a partir de fevereiro de 2023. Na verdade, este reajuste aprovado é referente ao ano de 2021, que deveria ter sido dado em fevereiro deste ano. Em fevereiro de 2023 estaremos reivindicando o reajuste sobre o ano de 2022 e esperamos que este seja dado sem haver tanto atraso como ocorreu neste ano”, esclareceu Vidor.

A CTB RS e as centrais sindicais devem lançar em fevereiro do ano que vem uma nova campanha em defesa do reajuste e pela valorização do salário mínimo regional. Ele atinge mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras do RS sendo, principalmente, aquelas categorias mais frágeis, que não contam com sindicatos fortes na sua base de representação.

O salário mínimo regional está dividido em cindo faixas de reajuste. Veja como ficaram:

Faixa 1 – R$ 1.443,94 para trabalhadores:

a) na agricultura e na pecuária;

b) nas indústrias extrativas;

c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);

d) empregados domésticos;

e) em turismo e hospitalidade;

f) nas indústrias da construção civil;

g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;

h) em estabelecimentos hípicos;

i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”; e

j) empregados em garagens e estacionamentos ;

Faixa 2 – R$ 1.477,18 para trabalhadores:

a) nas indústrias do vestuário e do calçado;

b) nas indústrias de fiação e de tecelagem;

c) nas indústrias de artefatos de couro;

d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;

i) nas empresas de telecomunicações, teleoperador (“call-centers”), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e

j) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares;

Faixa 3 – R$ 1.510,69 para trabalhadores:

a) nas indústrias do mobiliário;

b) nas indústrias químicas e farmacêuticas;

c) nas indústrias cinematográficas;

d) nas indústrias da alimentação;

e) empregados no comércio em geral;

f) empregados de agentes autônomos do comércio;

g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;

h) movimentadores de mercadorias em geral;

i) no comércio armazenador; e

j) auxiliares de administração de armazéns gerais;

Faixa 4 – R$ 1.570,36 para trabalhadores:

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) nas indústrias gráficas;

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) nas indústrias de artefatos de borracha;

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;

j) marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;

k) vigilantes; e

l) marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores) ;

Faixa 5 – R$ 1.829,87: para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Já o valor de referência sobre a remuneração mínima a ser paga para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público, passa a ser R$ 1.570,36.

FONTE: CTB RS

Porto Alegre será palco de mais uma edição de um dos eventos mais importantes globalmente para o debate da sociedade sobre a luta social e dos trabalhadores e trabalhadoras, desenvolvimento, democracia, igualdade, direitos e futuro: é o Fórum Social Mundial que ocorre de 23 a 28 de janeiro.

Para o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, e FSM 2023 cumprirá um papel muito importante para a organização das lutas sociais e dos trabalhadores e trabalhadoras neste momento que inicia o novo governo Lula no Brasil. Segundo ele, exigirá muita mobilização para disputar os rumos do governo e a luta pela recuperação de direitos que só será vitoriosa com pressão social.

Vidor destaca que as centrais sindicais e os movimentos sociais do RS e do Brasil têm um protagonismo pelo fato de serem os organizadores do evento. “É uma grande responsabilidade que temos neste momento pois é necessário organizar e integrar a luta que é dos trabalhadores e trabalhadoras, mas também é feminista, é anti-racista, é indígena, é pela superação de todos os tipos de desigualdades”.

Os organizadores informam que este não é o evento centralizado chamado pelo Conselho Internacional do Fórum Social Mundial. Trata-se de um evento regional de caráter mundial. O FSM 2023 será realizado nas dependências da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que fica no centro da capital gaúcha.

A CTB RS está indicando uma programação prioritária no dia 25 de janeiro, mas indica a necessidade de participação em todos os eventos do FSM.

Veja a programação prioritária indicada pela CTB:

10h – Centrais Sindicais – Mesa do Mundo do Trabalho – Dante Barone
14h – CTB RS – Plenária Estadual – Auditório da AGEA (Rua dos Andradas, 943/11º andar)- com a presença do Presidente da CTB Nacional Adílson Araújo
16h30 – Marcha de abertura – Largo Glênio Peres

Veja a programação completa:

23 de janeiro (segunda)

9h | Atividades Autogestionadas – AL/RS
14h | Atividades Autogestiondas – AL/RS
14h | Abertura FSM da Pessoa Idosa – Teatro Dante Barone
19h | Mundo Multilateral e o combate ao Fascismo – Teatro Dante Barone

24 de janeiro (terça)

9h| Atividades Autogestionadas – AL/RS
14h | Atividades Autogestionadas – AL/RS
19h | Brasil da Esperança: O país que Queremos – Teatro Dante Barone

25 de janeiro (quarta)

9h | Convergência Mundo do Trabalho – Teatro Dante Barone
9h | Atividades Autogestionadas -AL/RS
10h | Sindicalismo e Trabalho Decente – Teatro Dante Barone
14h | Economia Solidária – Teatro Dante Barone
17h | Marcha do FSM Porto Alegre 2023 – Largo Glênio Peres
20h | Ato Político Cultural – AL/RS

26 de janeiro (quinta)

Seminário Internacional – Teatro Dante Barone

9h | Luta Antirracista, Popular e Periférica
14h | Por um Brasil Feminista
17h | Combate à Fome e a Luta Socioambiental

27 de janeiro (sexta)

Seminário Internacional do FSM – Teatro Dante Barone

9h | Direitos Sociais: Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social
14h | Participação Popular e Controle Social
17h | Noite do Hip-Hop

28 de janeiro (sábado)

Parque da Redenção

15h às 20h | Festival Social Mundial

Pelo exíguo tempo de convocação e mobilização, esta edição de 2023 irá concentrar a sua dinâmica na realização, em parceria com a AL/RS, de atividades autogestionadas e de convergências nos dias 23 e 24, na Marcha no dia 25, no Seminário Internacional nos dias 26 e 27 e no Festival Social Mundial no dia 28 no Parque da Redenção.

No dia 25, às 10h, as centrais sindicais irão promover uma mesa sobre Sindicalismo e Trabalho Decente – Salário Igual para Trabalho Igual, no Teatro Dante Barone. No mesmo dia e local, às 14h, haverá uma mesa sobre Economia Solidária e, às 17h, será realizada a Marcha do Fórum Social Mundial, com concentração no Largo Glênio Peres.

As atividades autogestionadas poderão ser presenciais, híbridas ou virtuais

Inscrições: https://www.fsm.org.br/inscricao

Mais informações: https://www.fsm.org.br/

Cerca de 20 mil manifestantes estiveram presentes no ato em defesa da democracia realizado nesta segunda-feira, 09, em Porto Alegre. Assim como ocorrera em todo o Brasil, a mobilização fora convocada em regime de urgência pela Frente Brasil Popular, FBP, e pelas centrais sindicais em reação aos gravíssimos ataques à democracia ocorridos em Brasília no último domingo. Os manifestantes também reivindicaram que não haja anistia para os terroristas bolsonaristas que atacaram os prédios do Congresso,  Palácio do Planalto e a sede do STF, e que as autoridades que ajudaram os golpistas ou foram omissas sejam responsabilizadas.

Bolsonaro na prisão

Os manifestantes concentraram-se na tradicional esquina democrática; depois saíram em caminhada pelas ruas do centro da capital gaúcha até o Largo Zumbi dos Palmares. Durante o trajeto, não faltaram palavras de ordem com foco no respeito e na defesa da democracia, apuração e punição dos responsáveis pela ação golpista e até prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para muitos analistas políticos, o grande responsável pelo maior ataque à democracia ocorrido após a redemocratização com a tentativa frustrada de golpe que chocou o mundo na tarde do último domingo tem um responsável: o ex-presidente que, com seu silêncio atual, e as narrativas criadas por ele enquanto estava no poder, parece estimular a ação de seus apoiadores.

A representante da CTB RS, Luciana Congo, que também é diretora do SIMPA, foi uma das lideranças a discursar. Ela enfatizou que “nós trabalhadores e trabalhadoras repudiamos esse ataque golpista à nossa democracia. Elegemos o presidente Lula e exigimos punição com todo rigor, sem nenhum tipo de anistia, aos financiadores, aos agentes públicos e aos executores desse projeto golpista e fascista que aconteceu no domingo”

O dirigente da CTB RS, Éder Pereira, do SINTERGS, afirmou que “o povo brasileiro não aceita o fascismo e o golpismo. Seguiremos na luta e na defesa das instituições democráticas que pertencem ao povo e ao país”.

Já o sindicalista Leonardo Etchevarria, diretor do CPERS Sindicato, lembrou que “as palavras de Lula, ‘Democracia para sempre’, nos movem para a luta contra o fascismo e para a unificação e reconstrução nacional”.

Unidade popular em defesa do Brasil

Os atos golpistas geraram uma imensa reação de solidariedade interna e no mundo ao governo Lula, com dezenas de declarações de chefes de Estado.  

Já as manifestações de rua desta segunda-feira, 09, mostraram o protagonismo e a necessidade de muita atenção por parte dos movimentos sociais e populares organizados frente à pauta golpista que não deve se encerrar com as prisões que estão sendo realizadas em Brasília.

O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, avalia que positivamente as manifestações em defesa da democracia. “Tivemos uma resposta contundente de todos os setores da sociedade contra os atos de barbárie e de retrocessos promovidos no último domingo por aqueles que não aceitam a democracia e a vontade da maioria da população brasileira. O povo na rua será cada vez mais fundamental para que possamos manter o estado democrático e avançar nas transformações concretas que o Brasil precisa”.

Ele também destacou que a CTB está em alerta, sendo uma das entidades que de imediato reuniu e articulou com a FBP e o Fórum das Centrais para que as manifestações fossem organizadas de forma emergencial para levar o povo às ruas, em favor de democracia, cidadania, dos direitos e pela punição dos terroristas fascistas.

Imagens: Alex Saratt
Redação: Clomar Porto e Alex Saratt

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