O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (28) as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas dos brasileiros. O objetivo é limpar o nome das pessoas que estão negativadas nos sistemas de crédito – como o SPC e o Serasa. Assim, poderão novamente fazer compras financiadas e adquirir empréstimos, reaquecendo a economia. O programa se divide em duas faixas, e a previsão do governo é beneficiar 70 milhões de pessoas, que receberão descontos nas dívidas.
Os bancos e instituições financeiras que aderirem ao Desenrola Brasil terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. De acordo com a Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
O ministro Fernando Haddad disse hoje que as instituições financeiras já podem aderir ao programa. Para os devedores, a expectativa é que a renegociação comece em setembro.
Faixa 1
A Faixa 1 é para cidadãos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Poderão participar aqueles que foram incluídos no cadastro de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Nesse grupo, as dívidas não podem ultrapassar R$ 5 mil. E inclui todos os tipos de dívidas de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado. O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário, divido em até 60 vezes, sem entrada, com parcela mínima de R$ 50. A taxa de juros do parcelamento será de 1,99% ao mês, com prazo de 30 dias para quitar a primeira parcela.
No entanto, o programa não inclui dívidas com garantia real, do crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros.
Assim, no caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. Por outro lado, o pagamento à vista será feito através da plataforma do programa, com repasse do valor ao credor. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.
Faixa 2
A faixa 2 destina-se atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil. Estes poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Similarmente, também estão fora do programa dívidas de crédito rural ou que possuam garantia, equalização de juros pela União, com entidade pública ou aporte de recursos públicos, além de dívidas que não tenham risco de crédito assumido.
Educação financeira
O programa Desenrola deve incluir um segmento de educação financeira. A intenção é evitar que os beneficiários voltem a se endividar, depois da renegociação para limparem o nome.
Uma das conquistas do SINTRATURHPEL que está assegurada na nossa Convenção Coletiva de Trabalho, da gastronomia e hotelaria de Pelotas, é o Auxílio-educação.
Como funciona esse direito:
O que diz na nossa CCT: “As empresas, no mês de julho, concederão aos empregados estudantes de estabelecimentos de ensino oficial ou reconhecido, desde que devidamente comprovado, o correspondente a R$ 400,00, para atendimento de despesas de ensino, não integralizando o salário e sobre ela não incidindo obrigações de qualquer ordem.”
Portanto, se você trabalha na hotelaria ou gastronomia em Pelotas, é estudante, e se enquadra nessa situação, pode requerer o Auxílio-educação imediatamente já que ele é pago sempre no mês de julho.
Mais informações, entre em contato com o SINTRATURHPEL, através do nosso telefone (53) 3199-8247 e nosso whatsApp (53) 98109-6692.
O SINTRATURHPEL obteve mais uma conquista importante para a nossa categoria: fechamos a Convenção Coletiva de Trabalho do segmento do Turismo e Hospitalidade, após alguns anos no qual o sindicato não atuava diretamente nessa negociação. Conquistamos o reajuste de 4,5% nos salários e diversos direitos, como reajuste de 5% no quinquênio, reajuste de 10% no quebra de caixa, remuneração em triplo no trabalho de feriados e domingos e ressarcimento de combustível quando necessário.
A data-base da categoria também foi ajustada. Agora ela passa a ser no dia 1° de abril; e a nova Convenção Coletiva está vigente até 31 de março de 2024.
Para a diretora do SINTRATURHPEL, Simone Goulart, essa foi uma importante conquista. “Já havíamos conseguido um bom acordo com reajuste para quem trabalha em hoteis e restaurantes, ainda em dezembro do ano passado; agora, fechamos mais esse acordo que beneficia outro segmento muito importante da nossa categoria. Aos poucos, com muito trabalho, o sindicato vai retomando seu papel na defesa dos direitos e da conquista de quem trabalha no setor”, completou.
Campanha de filiações
Simone ainda esclarece que o SINTRATURHPEL, como parte do trabalho de reestruturação da entidade, está em plena campanha de sindicalização. “Já estamos com vários benefícios novos para a categoria, como convênios, assistência odontológica e assessoria jurídica. Associe-se! Além dos benefícios, você fortalece a sua entidade de classe”, concluiu.
Para obter informações sobre o sindicato, fazer alguma denúncia sobre as condições de trabalho ou se associar, basta entrar em contato pelo WhatsApp: 53 (53) 98109-6692.
O SintraturhPel está cada vez mais ao lado da categoria em Pelotas. Nesta quinta-feira, 25 de maio, dez trabalhadores e trabalhadoras do Neptunia Wine Bar, que fica no Bairro Quartier, associaram-se no sindicato. A diretora do SintraturhPel, Simone Goulart, esteve no Neptunia para recepcionar os novos associados e mostrar os serviços, convênios e lutas que a entidade realiza.
Simone também informou que, nesta primeira fase de reconstrução do sindicato, está concentrada na fiscalização das empresas para assegurar o cumprimento da Convenção Coletiva da categoria, assinada em dezembro de 2022. Um dos ítens é o reajuste nos salários.
✅ Para se associar, como funciona?
É bem simples: você que trabalha em bares, restaurantes ou hotéis em Pelotas e já contribui através da taxa negocial, basta formalizar a sua associação sem custo nenhum. No ano de 2023, por ser o ano da reconstrução do sindicato, não haverá nenhuma mensalidade.
E depois, em 2024, vamos decidir juntos sobre a manutenção da entidade através de assembleia geral da categoria, de forma unitária e transparente.
✅ O que mais você ganha?
Além de fortalecer o sindicato para te representar, e você não ter de ficar sozinho para cobrar ou negociar seus direitos junto ao patrão, o SINTRATURHPEL está criando um canal de denúncias para proteger seus direitos e está criando uma série de convênios nas áreas da saúde, educação e do bem-estar. Em breve você e seus dependentes poderão desfrutar de muitas vantagens com descontos especiais e exclusivos.
O SINTRATURHPEL também oferece uma assessoria jurídica qualificada nas áreas trabalhista e previdenciária.
✅ Como posso me associar?
Basta nos chamar no WhatsApp 📲 53 981096692, que vamos até você ou marcamos uma hora na nossa sede que, aliás, está linda, toda reformada 🏠. Você já conhece? Ainda não? Então venha nos visitar: Rua Santa Cruz, 2472, no centro de Pelotas. Bora lá!
As centrais sindicais formalizaram nesta segunda-feira (3) ao governo sua proposta para uma política de longo prazo – 25 anos – para valorização do salário mínimo. Ou seja, não apenas para o atual governo, mas até 2053. Com reajuste pelo INPC, aumento real equivalente ao PIB mais um “piso” e revisão da aplicação das medidas a cada 10 anos. O documento foi entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Apenas para os três próximos anos, até o final do mandato do governo Lula, a proposta das centrais preserva fórmula utilizada nos governos Lula e Dilma, com acréscimo no ganho real (acima da inflação). Assim, em 2024, 2025 e 2026 o salário mínimo seria reajustado pelo INPC do ano anterior e o percentual do PIB de dois anos antes mais 2,40%.
Aumento da renda
“É reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país”, afirmam as centrais sobre a política de valorização do salário mínimo, implementada no primeiro governo Lula. “A política estabeleceu, ao mesmo tempo, regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia. A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, consequentemente, fortalece a economia brasileira.”
Nos governo Lula/Dilma, de 2003 a 2016, o salário mínimo teve reajuste acumulado de 340%, enquanto o INPC-IBGE somou 148,34%. Assim, houve aumento real de 77,18%. A política de valorização foi aplicada apenas até 2019.
Metade do valor original
No documento, as entidades sindicais, com assessoria do Dieese, observa que o mínimo atual corresponde a apenas metade do valor real do período de sua criação, em 1940. Atualizado para valores de dezembro último, o piso estaria em R$ 2.441,38, diferença de 87,51% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. O mínimo subirá para R$ 1.320 em maio.
“Dessa forma, um primeiro objetivo deve ser que ele recupere seus valores, em termos reais, do que era em sua implementação, dada sua importância para as famílias de menor renda – garantiria ser ação anticíclica e com considerável retorno via arrecadação de impostos”, afirmam. Os sindicalistas criticam a atuação do Banco Central e a “herança problemática” do governo anterior.
Aumento de longo prazo
Assim, as centrais estimam que, pelas projeções de momento, haveria aumento real médio de 3,85% ao ano de 2023 a 2026. E de 4,2% considerando apenas o período 2024-2026. A variação média desde o Plano Real, de 1994 a 2022, é de 2,4% ao ano.
“Com essa política de valorização e supondo que o PIB cresça igual ou abaixo da média histórica desde o Plano Real (2,4% aa), seriam necessários 28 anos para que se retornasse ao valor real do salário mínimo no ano de sua criação (R$ 2.441,38) e 34 anos para que seu valor atingisse 50% do Salário Mínimo Necessário do DIEESE (R$ 3.273,89)”, concluem as centrais. “Desse modo, garante-se que ao final do período da política, independente dos ciclos econômicos, se chegará ao valor definido, o que ocorrerá mas rapidamente com a aplicação do aumento real do PIB nos anos em que ele crescer acima dos 2,4% a.a.”
A Receita Federal começa a receber nesta quarta-feira (15) as declarações do Imposto de Renda de 2023. O Leão espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações até o fim do prazo, que vai até 31 de maio. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, média de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, precisa declarar o IR.
Os contribuintes que entregarem a declaração antes têm mais chance de receber a restituição primeiro, pela opção pré-preenchida, se não houver problemas com a declaração. Também terá prioridade no recebimento da restituição quem optar por receber o valor por chave Pix, desde que a chave seja o CPF do cidadão.
A declaração pré-preenchida está disponível para contribuintes com conta no sistema gov.br, de nível de segurança ouro ou prata. Segundo a Receita Federal, o objetivo é reduzir irregularidades que podem levar o contribuinte à malha fina, até mesmo por erros de digitação.
O modelo possibilita preencher quase todas as informações automaticamente a partir do declarado no ano anterior. São incluídos nesse caso os dados relativos a rendimentos, deduções, bens e direitos, dependentes e dívidas e ônus reais. Pagamentos dedutíveis em 2022, como médicos, planos de saúde, escolas, devem ser conferidos na pré-preenchida e, se for o caso, alterados ou excluídos. O mesmo para o campo bens e direitos.
Quem pretende fazer a declaração em smartphones precisa baixar nova versão do app Meu Imposto de Renda. A Receita prevê que liberação da nova versão no Google Play (Android) e na App Store (Apple) durante este dia 15 de março.
Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a responsabilidade pela declaração é do contribuinte. Assim, ele deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos.
É preciso atenção
O contribuinte deve ser o responsável por complementar informações não recuperadas. A Receita alerta que, assim como o contribuinte pode errar no preenchimento da declaração, a fonte da informação da pré-preenchida (como empresas, bancos, imobiliárias, clínicas médicas etc.) também pode fornecer informação errada.
Quem deve declarar
As regras para declarar o Imposto de Renda em 2023 dizem respeito à movimentação financeira do trabalhador em 2022, que é o ano-base da declaração. Nem todo contribuinte que pagou IR no ano passado está obrigado a declarar. No entanto, se enviar o IR sem estar enquadrado nos critérios de obrigatoriedade, recebe de volta tudo o que for descontado.
É obrigado a declarar IR em 2023:
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado e inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2022, lucro em operações em bolsas de valores cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Quem obteve, em qualquer mês de 2022, lucro líquido na transferência de propriedade de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto (por exemplo, venda de carro com valor maior do que o pago na compra);
Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
Quem teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro.
Prazos
De acordo com a Receita Federal, o programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download em computadores, celulares e tablets somente em 15 de março, mesmo dia em que começa o prazo de entrega do documento.
Quem é obrigado a declarar e deixa de enviar o documento no prazo determinado paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi palco, desta vez, para uma contundente resposta de mobilização social contrária à barbárie. Na tarde desta sexta-feira, 10 de março, centenas de pessoas se reuniram em torno do seminário “Trabalho Decente sim, Trabalho Escravo não” promovido pelo Fórum das Centrais Sindicais do RS. O encontro aprovou o manifesto “TRABALHO DECENTE, SIM! TRABALHO ESCRAVO, NÃO!” (veja abaixo, no final da matéria) que passa a ser uma ferramenta de mobilização em defesa das mudanças necessárias no mundo do trabalho. Além disso será entregue às autoridades competentes e aos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Ainda muito abalados e revoltados pelos casos do resgate de 207 pessoas em trabalho em situação análoga à escravidão na colheita de uva para vinícolas da região e das mortes de trabalhadores adolescentes em Caxias do Sul, representantes sindicais, lideranças políticas, além de amigos e familiares das vítimas se reuniram para debater sobre a gravidade dos fatos ocorridos e a necessidade urgente de soluções para que não se repitam.
O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, considerou que o evento foi uma resposta à precarização e aos crimes que vem sendo cometidos contra os direitos dos trabalhadores. “Saímos daqui fortalecidos para enfrentar um debate urgente na sociedade, que passa pela recuperação dos direitos e da proteção social ao trabalho e aos trabalhadores”, disse.
UNIDADE CONTRA A BARBÁRIE
Assis Melo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, lembrou da luta contra a Reforma Trabalhista, quando o movimento sindical denunciou seus efeitos e retrocessos, a retirada de direitos e precarização do trabalho. “Avisávamos que o que estava em andamento era a volta da escravidão dos trabalhadores. A terceirização, e todas as mazelas da Reforma foram colocadas ali, e aprovadas, apenas para aumentar o lucro, tirando ainda mais dos trabalhadores”.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, salientou a responsabilidade da sociedade em não deixar que casos como os registrados de trabalhos análogos a escravidão se repitam. Também lembrou o ataque contra a Justiça do Trabalho e Direitos dos trabalhadores nos últimos anos. “Não se faz desenvolvimento sem uma distribuição de riquezas justa! Devemos manter viva a chama pela justiça social! ”
Rafael Foresti Pego, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), afirmou ser preciso acabar com o círculo vicioso do trabalho escravo, através de mais políticas públicas, garantindo um encaminhamento e acompanhamento das vítimas, para que possam se qualificar e obterem trabalho digno, com a garantia de seus direitos. “É preciso criar medidas de apoio para acabar com este círculo vicioso, com a reincidência da escravidão, exploração, combatendo as causas, como impunidade, falta de políticas públicas e a miséria”.
Em um relato emocionado, Vanius Corte, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul, falou sobre os registros de casos de resgates de trabalhadores em regime análogo a escravidão feitos nos últimos 40 dias e das mortes de adolescentes que estavam exercendo atividades que os colocavam em perigo eminente. “Em pleno século XXI, a presença de trabalho escravo é a prova de que a sociedade foi derrotada. Tudo isso é fruto do pensamento implementado nos últimos anos, de retrocesso, de ódio e violência, da perseguição as entidades que lutam pelos trabalhadores e, da retirada de direitos”. E completou: “Estamos agora num momento de reconstrução”.
Vanius resgatou o caso dos jovens de 13 a 16 anos resgatados em Caxias do Sul em trabalho insalubre, até mesmo com produtos químicos, da idosa resgatada, e, dos dois jovens de 16 anos falecidos recentemente. Também lembrou da frase do Papa Francisco, que disse que “Diante das modernas escravidões, não se pode ficar indiferente. A escravidão é a nossa ‘indignidade’, porque retira a dignidade a todos nós, para não fechar os olhos para as feridas de tantos irmãos e irmãs”.
O evento também contou com a presença do Senador Paulo Paim (PT-RS), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Cidadania. Ele apresentou os dados sobre a escravidão moderna, que atinge mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo mais de 60 mil só em nosso país.
O Senador afirmou que o trabalho escravo está fortemente relacionado com a terceirização do trabalho fim. “De cada 10 pessoas resgatadas do trabalho escravo, 9 estão submetidas à terceirização”. Relatou a aprovação da Emenda Constitucional 81/2014, visando combater o trabalho escravo, que falta ser regulamentada, que determina a desapropriação das propriedades envolvidas com trabalho análogo a escravidão.
DOIS JOVENS PERDERAM A VIDA EM CAXIAS DO SUL
Não foi somente o escandaloso caso das vinícolas que mexeu com as pessoas na serra nos últimos dias. No dia 2 de março, um jovem de 16 anos faleceu em um acidente na empresa de autopeças na qual trabalhava, quando utilizava um elevador de carga, sem a devida manutenção, visto que estava sem o motor, para transportar um amortecedor veicular.
Poucos dias antes, em 17 de fevereiro, um caso semelhante foi registrado no bairro São Ciro, quando um adolescente, também com 16 anos, morreu após um acidente enquanto operava uma empilhadeira. A máquina pesava aproximadamente quatro toneladas e acabou prensando a vítima.
Para Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias, “o aumento de casos de acidentes de trabalho envolvendo menores aprendizes é assustador. É urgente a apuração e punição de possíveis culpados”. Em menos de um mês tivemos o registro de duas mortes de adolescentes de apenas 16 anos em seus locais de trabalho. Para que novos casos de mortes e acidentes sejam evitados, entendemos ser crucial a ampliação na fiscalização e, punição, para que as empresas não utilizem mão de obra de menores aprendizes e estagiários para funções que não estejam conforme o especificado em lei. A Consolidação das Leis do Trabalho é clara no que se refere ao trabalho de menores aprendizes.” Não podemos aceitar que jovens entrando no mundo do trabalho, para aprender, corram este risco! Não podemos deixar que a ganância pelo lucro fácil tire a vida deles, a aprendizagem foi criada para que os jovens aprendam uma profissão”, alertou.
A presença da mãe, amigos e familiares de um dos jovens que perdera a vida no acidente de trabalho emocionou os presentes. Eles fizeram a entrega de documento pedindo justiça e que seja ampliada a fiscalização do trabalho de menores aprendizes. “Fatalidades acontecem, mas o que aconteceu com meu filho, meu único filho, não é uma fatalidade, mas sim uma irresponsabilidade! ”, disse a mãe. “Vamos lutar, incessantemente, para que isso não aconteça mais”.
Compuseram a mesa Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS e Fecosul; Silvana Pirole, CUT; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo; Rafael Foresti Pego, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS); o senador Paulo Paim (PT-RS) presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Cidadania; Felipe Carmona (AGETRA); e a deputada federal DAIANA SILVA DOS SANTOS, PCdoB-RS. Também estiveram presentes a deputadas federal Reginete Bispo (PT); vereadores Stela Balardin (PT) e Renato Oliveira (PCdoB); deputadas estaduais Laura Sito (PT), Miguel Rossetto (PT), e Pepe Vargas (PT) e Amarildo Amarildo Cenci (CUT).
REDAÇÃO: RODRIGO POSITIVO E CLOMAR PORTO FOTOS: RODRIGO POSITIVO
Os resultados da quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil alertam para o fato de que 33,6% das mulheres já sofreram violência física ou sexual por parte do parceiro íntimo ou do ex.
O estudo demonstra um crescimento expressivo de todos os tipos de violência e indica o ambiente doméstico como o espaço de maior violência para as mulheres: pelo menos 53,8% das vítimas apontam ter sofrido as agressões em casa. Em média, 27,6 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência provocada por parceiro íntimo ao longo da vida no Brasil.
Os dados apontam um cenário preocupante: diariamente, mais de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022. O levantamento, realizado entre 9 e 13 de janeiro, ouviu pessoas acima de 16 anos em 126 cidades do Brasil, abrangendo todas as regiões do País. Houve 2.017 entrevistas, sendo 1.042 com mulheres, das quais 818 responderam ao bloco sobre vitimização.
A pesquisa ainda mostra que a violência tem raça, gênero e idade. As maiores vítimas são mulheres pretas, com baixo grau de escolaridade, entre 25 e 34 anos.
Entre as formas de violência empregadas contra as mulheres, houve uma piora em todas elas, seja física, como tiros e esfaqueamentos, ou insultos, humilhação e xingamentos.
Há três condições, conforme o monitoramento, que podem ter ocasionado o aumento da violência contra mulheres no País.
A primeira diz respeito ao desmonte das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero pelo governo do ex- presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma nota técnica produzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos mostrou que em 2022 houve o menor emprego de recursos para o combate à violência contra mulheres em uma década. “Sem recursos financeiros, materiais e humanos não se faz política pública”, diz o relatório.
A pandemia da Covid-19 também é apontada como um dos motivos, por ter comprometido o funcionamento de serviços de acolhimento às mulheres em situação de violência.
“A restrição nos horários de funcionamento, as dificuldades de circulação impostas pelas necessárias medidas de isolamento social e a redução das equipes de atendimento foram fatores que afetaram em algum grau os serviços de saúde, assistência social, segurança e acesso à justiça em todo o País.”
A terceira razão, diz o estudo, é o crescimento no alcance do discurso de extrema-direita. “Este processo parece ter se intensificado na sociedade brasileira com a eleição do político de extrema-direita Jair Bolsonaro”, afirma o documento. “Se a eleição de Bolsonaro é sintoma de uma sociedade em que grupos ultra-conservadores encontraram espaço para florescer, foi em sua gestão que a violência política, a violência contra jornalistas (especialmente mulheres) e a radicalização de parte significativa da população se consolidaram.”
Cerca de 200 dirigentes sindicais, representando 51 entidades do estado, participaram do Seminário Estadual “Fortalecimento da Organização Sindical e Negociação Coletiva & Luta pelo Fim do Trabalho Análogo à Escravidão” realizado pela CTB RS na manhã desta quarta-feira, 01 de março, no auditório da AGEA.
O debate teve como questão central a necessidade da reconstrução e do fortalecimento do movimento sindical no Brasil, tema que vem sendo tratado em nível federal por uma comissão que analisa mudanças na legislação.
Para o assessor jurídico CTB Nacional, Dr. Magnus Farkatt, debater a estrutura sindical e a negociação coletiva nesse momento é fundamental porque, segundo ele, após a reforma trabalhista houve um acentuado enfraquecimento do movimento sindical. “Que momento poderia ser mais favorável do que este no qual temos um Presidente da República eleito com apoio dos trabalhadores?”.
Farkatt propôs uma reflexão sobre o papel do Estado nas relações sindicais. “Nem tudo o que vem do Estado é bom”. Para ele, é preciso aprofundar a questão da autonomia e da relação do movimento sindical com o Estado para se encontrar a melhor legislação possível.
Já o Desembargador do TRT-4, Luiz Alberto de Vargas, fez uma importante defesa da Lei e da necessidade de regulação que assegure o funcionamento da sociedade e o desenvolvimento do país, considerando que o papel do trabalho é fundamental para o projeto nacional, e o funcionamento dos sindicatos faz parte desse contexto. Sobre a sustentação das entidades, o Desembargador citou que é uma necessidade óbvia. “Assim como as empresas, os partidos, os sindicatos precisam de dinheiro para funcionar, e isso precisa estar assegurado nas Convenções Coletivas e na Lei”.
Para o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, é essencial que o debate em questão tenha como foco o fortalecimento do movimento sindical como fator relevante para a democracia e para o desenvolvimento. A unicidade sindical e a sustentabilidade são elementos centrais na discussão segundo o dirigente. “Precisamos construir propostas que tratem do fortalecimento da negociação coletiva e da retomada de diretos que foram retirados com a reforma trabalhista, toda essa pauta precisa avançar logo e não está dissociada do projeto de desenvolvimento que o Brasil necessita”, assinalou.
TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
Como não poderia ser diferente, muitas das falas dos dirigentes e das dirigentes também abordaram o grave problema dos casos de trabalho análogo à escravidão que vem ocorrendo no país, com destaque para a ocorrência mais recente, envolvendo a colheita da uva para três grandes vinícolas de Bento Gonçalves, na serra gaúcha. 208 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados de uma situação degradante e que repercutiu em todo o Brasil.
Para os dirigentes, os fatos lamentáveis, como este do RS, tem relação direta com os prejuízos gerados pela reforma trabalhista, esta aprovada em 2017, logo após o golpe contra Dilma.
Vidor afirmou que a CTB RS está mobilizada, em todas as suas regionais, para denunciar casos semelhantes e exige a punição exemplar para os empresários criminosos.
15 ANOS DA CTB
O encontro também serviu para o início das comemorações dos 15 anos da CTB RS. O evento lançou o selo comemorativo que marca a trajetória da central no estado. No final de março ocorrerá uma programação especial voltada para o aniversário da central.
A secretária de Mulheres da CTB RS, Maribel Costa Moreira, apresentou a organização e a temática da Marcha das Margaridas para este ano.
Maribel informou que a 7ª edição da Marcha das Margaridas será realizada em agosto de 2023, mas o processo de construção da maior ação protagonizada pelas mulheres na América Latina foi iniciada desde agosto de 2021. Desde então, as Margaridas seguem marchando para conquistar mais visibilidade, reconhecimento social, político, cidadania, autonomia econômica, igualdade e liberdade, bem como denunciar a exploração, o machismo, a dominação e todas as formas de violência.
A CTB RS recebeu com indignação a notícia de mais uma operação realizada por agentes públicos para resgatar pessoas do trabalho análogo à escravidão na noite da quarta-feira, 22 de fevereiro, desta vez no município de Bento Gonçalves, na serra gaúcha.
Foram resgatados 180 trabalhadores que trabalhavam na colheita da uva para três grandes vinícolas da região: Aurora, Garibaldi e Salton. Os trabalhadores, a maioria de fora do estado, foram contratados por uma empresa prestadora de serviços. O responsável pela empresa, um homem de 45 anos, foi preso e liberado após pagar a fiança. Ele é investigado por aliciar mão de obra em Salvador (BA) para trabalhar na colheita de uva e no abate de frangos na cidade serrana.
A fiscalização constatou condições insalubres do alojamento, como má conservação, higiene e limpeza do local. Além disso, foram apreendidos uma arma de choque e um spray incapacitante.
Os trabalhadores eram obrigados a atuar das 5h às 20h, com folgas apenas aos sábados, e recebiam comida estragada. As denúncias apontam que os trabalhadores só podiam comprar produtos em um mercado indicado pelos contratantes, com preços superfaturados e que o valor gasto era descontado no salário. No fim do mês deviam mais do que recebiam e ficavam sempre em dívida.
Segundo depoimentos de trabalhadores, eles eram impedidos de deixar o trabalho em virtude dessas dívidas. Como a maioria dos trabalhadores era proveniente da Bahia, as famílias que ficaram naquele estado também eram alvo de ameaças.
PRÁTICA AUMENTOU APÓS REFORMA TRABALHISTA
Segundo o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, tem sido recorrentes os casos de trabalho análogo a escravidão no RS. “Esse tipo de prática lamentável e criminosa se intensificou após a reforma trabalhista. Para muitos empresários, agora não há mais Lei, acham que está tudo liberado e podem explorar os trabalhadores e trabalhadoras desta forma, como se fossem seus escravos. Mas, a escravidão já acabou no Brasil”.
Vidor enfatiza que é preciso revogar a legislação regressiva da reforma trabalhista aprovada em 2017, de forma a coibir esse tipo de prática e, consequentemente, gerar mais proteção para os trabalhadores e trabalhadoras.
De acordo com o MTE, o problema do trabalho escravo é recorrente durante a época da colheita. Já foram feitas operações do mesmo tipo, neste ano, em Nova Roma do Sul, Caxias do Sul, Flores da Cunha e também em Bento Gonçalves. Dois locais que serviam como alojamentos foram interditados por apresentarem problemas de segurança em instalações elétricas, superlotação e questões de higiene.
Foram vistoriadas 24 propriedades rurais nessas cidades e identificados 170 trabalhadores sem registro. As origens deles são, principalmente, baianos, argentinos e indígenas, alguns, inclusive, menores de idade.
Segundo Vidor, independentemente de terem contratado via um prestador de serviços, as vinícolas têm responsabilidade moral e jurídica no caso de trabalho análogo a escravidão ocorrido na serra. Segundo a legislação, é a responsabilidade solidária, o que significa que elas responderão, do ponto de vista trabalhista, da mesma forma que o prestador contratado, que, no caso, é tratado como aliciador.
“A CTB RS está mobilizada diante de mais esse fato estarrecedor. Estamos cobrando das autoridades a rápida e exemplar punição aos responsáveis”, acrescentou Vidor.
Participaram da operação a Polícia Federal (PF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT/RS) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
